VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AUMENTA NA QUARENTENA, SAIBA O QUE FAZER

 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA QUARENTENA.

O ADVOGADO DR. JANDERSON FIGUEIREDO FALA DO QUE FAZER EM RELAÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA QUARENTENA.

Com o aumento do tempo de convivência, é normal que aconteça desentendimentos entre os familiares, o que não se pode admitir é violência contra as mulheres, estudos dão de conta que apenas em São Paulo, esse tipo de situação teve um acréscimo de 30% no número de casos.

Aqui no estado da Paraíba, entrou em vigor no último dia 26/03/20, a lei estadual 11.657/20, que obriga condomínios e conjuntos residenciais da Paraíba a denunciarem à polícia casos de agressões domésticas contra mulheres sob pena de pagamento de multa de até R$ 103 mil por descumprimento.

Os moradores dos conjuntos residenciais ou condomínios que presenciarem devem comunicar imediatamente os casos de agressão o síndico ou a administradora de condomínios, tendo seu sigilo preservado. De acordo com o texto da lei, por sua vez, os síndicos ou as administradoras de condomínios devem denunciar as agressões à Delegacia Especializada da Defesa da Mulher.

Na denúncia devem constar as seguintes informações: qualificação dos moradores do respectivo apartamento ou casa, endereço e o telefone da vítima, no caso do denunciante ter o contato.

O descumprimento da lei gera inicialmente uma advertência e posteriormente uma multa que pode variar de 200 a 2.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Em valores de março as multas podem variar aproximadamente entre R$ 10,3 mil e R$ 103 mil. Em caso de reincidência no descumprimento, o valor da multa vai ser duplicada.

A justificativa para criação da lei é “facilitar a vida de cidadãos e proteger os direitos humanos daqueles que são cometidos por violência doméstica”.

Fique em casa, mais atento a violência, e denuncie o agressor, ligue 190.

Fonte dos dados : Diário Oficial do Estado da Paraiba de 26/03/2020 e g1.golbo.com/pb      

Janderson Figueireod