BACHARELA EM DIREITO ANA NIELLY, FALA SOBRE OS PREÇOS EM ÉPOCA DE CRISE

COVID-19 E OS PREÇOS ABUSIVOS

BACHARELA EM DIREITO ANA NIELLY, FALA SOBRE OS PREÇOS EM ÉPOCA DE CRISE.

Com o surgimento da pandemia do Covid-19 houve um grande aumento na demanda dos produtos de combate a referida doença e os de gênero alimentício, assim, foi percebido que vários fornecedores se aproveitaram dessa ocasião para elevar os preços, excessivamente, desses produtos a fim de aumentar o seu lucro, o que acaba deixando o consumidor submetido a esses valores e, consequentemente, em um situação de extrema vulnerabilidade. Diante desse cenário, surgem algumas dúvidas acerca do tema.

·          Os fornecedores podem aumentar os preços dos produtos em razão da pandemia do coronavírus?

A resposta é NÃO. Apesar de ser uma situação excepcional, a pandemia do Covid-19 não é considerada justificativa para a elevação dos preços dos produtos. Dessa forma, uma vez que isto venha a ocorrer, será considera uma prática abusiva que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe seu artigo 39, X, in verbis: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

É importante ressaltar que a elevação de preços sem justa causa também configura-se crime contra a ordem econômica e as relações de consumo, previstas no artigo 5º, III, da Lei Federal nº 8.137/90.

·                    O que você, como consumidor, poderá fazer ao se deparar com tal situação?

DENUNCIE. É necessário que haja a comunicação ao órgão de proteção e de defesa do consumidor mais próximo de você, como o Procon. Esta denúncia pode ser feita pelo site www.consumidor.gov.br.    

Neste caso, o consumidor deve possuir comprovante do valor do produto ofertado que possa provar o aumento abusivo dos preços, como a nota fiscal ou foto do anúncio publicitário.

Esse também é processo indicado para os donos de estabelecimentos comerciais que se deparam com produtos de preços elevados quando vão realizar o reabastecimento de seus estoques. É preciso que esses estabelecimentos mantenham o preço cobrado antes da pandemia e realize a denúncia desses fornecedores ao Procon.