NÃO BASTA FICAR EM CASA, É PRECISO MAIS DO NOSSO GOVERNO


Advogado Janderson Figueiredo fala sobre a necessidade de assistência nesse momento de COVID-19
Que o vírus existe, é perigoso e que mata, não há dúvidas; toda via, não basta as autoridades convencerem as pessoas a ficarem dentro de suas casas, sem medidas compensatórias, porque logo a fome e a miséria entraram pela porta da frente.

Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, 41,4% da mão de obra ocupada no Brasil, até 31/10/2019, está na informalidade, ou seja, sem vínculo empregatício, e, portanto, sem garantia de salário e renda, como o famoso provérbio popular diz: “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

Nesse sentido, à medida que se prolongar o confinamento obrigatório das pessoas, começará a faltar itens básicos de sobrevivência, como alimentação, remédios e até a saúde psicológica dos confinados, colocando em risco a “paz social”, e é aí que deve surgir o Estado Provedor.

A nossa constituição, prever que a seguridade social, sustenta-se em um tripé, Previdência, Assistência e Saúde; em tempos de pandemia e com a necessidade de confinamento e tendo sua população quase toda sem segurança de renda, se faz necessário que o Estado Brasileira, coloque em prática políticas públicas de Assistência Social como prevê o art. 203 CFRB/88, que diz que assistência é para quem dela precisar.  

Nesse tempo de crise generalizada, é preciso que se garanta a Moradia das famílias, a Alimentação e a Saúde, como forma de preservar a dignidade da pessoa humana, o art.6 da constituição, dota os direitos sociais de fundamentalidade, ou seja, dá a esses direitos, o status de fundamento de nossa república.

Por fim, qual é a nossa humilde sugestão: Que os nossos deputados, apresentem junto ao presidente da república, uma proposta temporária de socorro aos trabalhadores do Brasil. Afim de garantir:
Uma renda mínima de um salário mínimo aos trabalhadores de pequenas empresas que estão de portas fechadas, dessa maneira aliviando o caixa dessas pequenas empresas e garantido a sua existência pois crise.
Concessão de aluguel solidário as famílias que não possuem casa própria.
Suspensão do Pagamento das parcelas dos financiamentos habitacionais da minha casa minha vida.
Revisão e renegociação dos contratos de alugueis das pequenas empresários do simples nacional, afim de evitar a falência, criação de hospitais de campanha para isolamento dos doentes.
Suspensão da cobrança de contas de consumo.

Tudo isso com o fundamento no Art. 6° da Constituição, e nos artigos 203 e 204 também da CRFB/88 e da LOAS ( Lei da Assistência Social)

Precisamos de um governo que cumpra a constituição e que garanta a dignidade das pessoas, como forma de fomentar a sobrevivência diante de tamanha crise mundial.

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Janderson Figueiredo